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Apple pagará US$ 32 mi por permitir compra de apps por crianças

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A Apple sentirá no bolso a punição por ter permitido que crianças comprassem aplicativos sem o consentimento dos pais. Decisão publicada hoje pelo FTC, órgão que regulamenta o comércio nos Estados Unidos, determina que a maçã reembolse os clientes lesados em US$ 32,5 milhões (cerca de R$ 75 milhões) para encerrar o caso.

O FTC recomenda também que a Apple promova mudanças em suas políticas de cobrança no mercado norte-americano, com destaque para a reformulação dos mecanismos de compra de itens, que precisam se tornar mais claros para evitar confusões.

“Este acordo é uma vitória dos consumidores lesados pelos métodos injustos de cobrança da Apple. Além disso, é um sinal da comunidade de negócios: independentemente de uma empresa estar vendendo algo em um shopping ou num dispositivo móvel, as regras fundamentais de proteção ao consumidor são aplicadas”, afirmou Edith Ramirez, presidente do FTC, em comunicado à imprensa.

A infração cometida pela Apple está em não informar aos pais que compras ilimitadas podem ser feitas nos 15 minutos após eles digitarem as senhas no sistema. Segundo o FTC, a empresa falha ao não especificar a informação em sua página, o que configura violação das leis norte-americanas.

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